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Projeto:
PL 804 26/11/2019 (
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Processo:
01-804/2019
Justificativa:
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JPL0804-2019
Promovente:
Fernando Holiday
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.819 DE 2019
Assunto:
ACESSO / ALERTA / ALTERACAO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / CAMPANHA EDUCATIVA / CRIME / DISCRIMINACAO SEXUAL / ELEVADOR / HOMOSSEXUALIDADE / IMPEDIMENTO / INFORMACAO / LEI 11.995/1996 / LEI 13.819/2019 ( FEDERAL ) / LEI 14.413/2007 / ORGAOS PUBLICOS / ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) / PARCERIA / POLITICAS PUBLICAS / PREVENCAO / PROIBICAO / PSIQUIATRIA / RESPEITO / RISCO DE VIDA / RISCOS / SAUDE MENTAL / SETOR PRIVADO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SUICIDIO
Tramitação:
SGP22
Recebido em 26/11/2019
Encaminhado em 11/03/2020
ARQUIVO
Recebido em 11/03/2020
Encerramento:
11/03/2020. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR
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